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Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - Quarta-feira, 05 de Junho de 2024

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CCJ analisa Projetos de Lei do Poder Executivo e Legislativo

No total, foram debatidos dois Projetos de Lei


CCJ analisa Projetos de Lei do Poder Executivo e Legislativo

Na manhã desta quarta-feira (05), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) analisou e deliberou pareceres aos seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo e Legislativo:

 

Poder Executivo

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 68/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal dar em cessão de uso oneroso, por prazo determinado, o bem imóvel - Parque de Exposições Regional de Feiras e Exposições Wanderlei Agostinho Burmann para a União das Etnias de Ijuí - UETI, e dá outras providências. A Comissão aguarda a orientação jurídica do Igam e na próxima semana receberá representantes da UETI e do Poder Executivo, para debater o projeto.

 

Poder Legislativo

 

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 5/2024 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41/2024: Institui o Dia de Combate à Intolerância Religiosa no Município de Ijuí, e dá outras providências – AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO. A relatora, Bruna Gubiani, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.

 

Integram essa Comissão os vereadores: Rodrigo Noronha, Marildo Kronbauer, Bruna Gubiani, Matheus Pompeo de Mattos e Bira Erthal. 

 

Assista à reunião:

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